RECURSO ESPECIAL Nº 272.781-ES

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.authorMinistra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-12-02T12:28:19Z
dc.date.available2014-12-02T12:28:19Z
dc.date.issued2007-08-13
dc.descriptionRECURSO ESPECIAL Nº 272.781-ES - Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Recorrente: Walter Gustavo Naumann Junior. Advogado: Vinícius Bittencourt. Recorrido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4000
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRECURSO ESPECIALpt_BR
dc.subjectDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI 9.099/95 E DO ART. 299 DO CPpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSOpt_BR
dc.subjectRECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRANSCORRER DO JULGAMENTOpt_BR
dc.subjectTEMA DESPREZADO PELO TRIBUNALpt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃO DO ART. 28 DO CPPpt_BR
dc.titleRECURSO ESPECIAL Nº 272.781-ESpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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