RT 536 - 2018 - Apneia do sono - CPAP - NATJUS TJMG

dc.contributor.author	NAT-JUS
dc.date.accessioned	2018-07-31T13:56:40Z
dc.date.available	2018-07-31T13:56:40Z
dc.date.issued	2018-07-31
dc.description.abstract	O CPAP é financiado pelo Ministério da Saúde (MS) para entidades públicas (Secretarias de Saúde, hospitais, etc.) e privadas sem fins lucrativos (entidades beneficentes), por meio de termos de cooperação, repasses do tipo fundo a fundo e convênios, que são instrumentos legais para a formalização de transferências voluntárias do MS para o aprimoramento do aparelhamento tecnológico do SUS. O CPAP não é um item dispensado pelo MS diretamente aos pacientes, mas sim financiado através dos instrumentos citados, cabendo à entidade solicitante a sua devida alocação e manutenção junto aos pacientes que necessitam de terapia suportada pelo equipamento. A utilização do CPAP na atenção domiciliar é regulamentada pela Portaria MS Nº 963, de 27 de maio de 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9074
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Apneia do sono	pt_BR
dc.subject	CPAP (CONTINUOUS POSITIVE AIRWAY PRESSURE)	pt_BR
dc.subject	CPAP (pressão positiva contínua na via aérea)	pt_BR
dc.title	RT 536 - 2018 - Apneia do sono - CPAP - NATJUS TJMG	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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