APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0390.09.026992-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T11:08:53Z
dc.date.available2014-04-03T11:08:53Z
dc.date.issued2011-09-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0390.09.026992-4/001 - Comarca de Machado - Apelante: Tonyene Conceição da Silva Siqueira Leonel - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corré: Synara Matias de Lima - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Extorsão. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Inadmissibilidade. Participação de menor importância. Inocorrência. Atuação efetiva.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1658
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExtorsãopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectConfiguração do delitopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectCoautoriapt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectCausa de diminuição de penapt_BR
dc.subjectArt. 29, § 1º, do Código Penalpt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0390.09.026992-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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