NT 2025.0007885 CPAP - NATJUS TJMG
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Data
2025-06-10
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Resumo
Importante ressaltar que o exame de polissonografia é essencial para a
avaliação individualizada da indicação de uso do aparelho CPAP. No caso
concreto não foi apresentado o laudo do referido exame. A SAHOS coexistente
com o diagnóstico de epilepsia, se não tratada, pode levar ao
desencadeamento de crises convulsivas.
Sugere se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção
do uso do dispositivo pela paciente, c onsiderando que d eve ser dada atenção
à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o
número de desistência ou não adesão. Recomenda se que a paciente seja
acompanhada por equipe multidiscipli nar.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.