NT 2025.0007885 CPAP - NATJUS TJMG

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2025-06-10
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Resumo
Importante ressaltar que o exame de polissonografia é essencial para a avaliação individualizada da indicação de uso do aparelho CPAP. No caso concreto não foi apresentado o laudo do referido exame. A SAHOS coexistente com o diagnóstico de epilepsia, se não tratada, pode levar ao desencadeamento de crises convulsivas. Sugere se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pela paciente, c onsiderando que d eve ser dada atenção à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão. Recomenda se que a paciente seja acompanhada por equipe multidiscipli nar. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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