Rastreamento e busca de ativos e o financiamento da operação: visão pela ótica do magistrado
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Data
2023-10-30
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
A atividade de rastreio e busca de ativos demorou muito a ser estruturada no Brasil. Com isso, durante muitos anos empresários desonestos praticaram o desvio e a blindagem de patrimônio necessário para manter em atividade as unidades produtoras ou honrar compromissos de dívidas vencidas, inclusive lesando o fisco com imensos passivos tributários, causando prejuízos diretos à ordem socioeconômica. Com o tempo, valendo-se da experiência de outros países e diante da realidade local, essa providência ganhou contornos práticos, com estratégias processuais próprias, chegando a um nível satisfatório nos dias atuais. Porém, apesar da nítida natureza institucional da atividade, o seu desenvolvimento e prática devem muito a agentes privados, os quais, apesar da atuação conjunta e autorizada pelo Poder Judiciário, acabam substituindo a atividade estatal. Apesar disso, há que reconhecer o esforço de muitos, assim como a evolução legislativa. Porém, desafios ainda se apresentam, como um necessário avanço da lei e da jurisprudência, de maior efetividade do Poder Público, assim como também o entendimento de novos mecanismos utilizados em fraudes a credores, como no caso das criptomoedas. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a observação de casos concretos, o estudo da jurisprudência disponível sobre o tema e da doutrina encontrada na bibliografia citada, assim como a análise de documentos.
Palavras-chave: Rastreamento, Repatriamento, Exterior, Ativos, Criptoativos, Criptomoedas, Empresas, Insolvência, Falência, Offshore, Lei Modelo, United Nations Commission on International Trade Law - UNCITRAL, Chaper 15, Magistrado, Ministério Público, Administrador judicial
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
Palavras-chave
Recuperação judicial de empresas, Desvio de patrimônio, Ativo financeiro, Repatriação