APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.09.034473-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-20T15:06:55Z
dc.date.available2014-03-20T15:06:55Z
dc.date.issued2012-01-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.09.034473-6/001 - Comarca de Ouro Fino - Apelante: Rosilda Amélia de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Redução da pena. Necessidade. Alteração da pena alternativa aplicada na sentença. Possibilidade. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1371
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPerigo para a vida ou saúde de outrempt_BR
dc.subjectConcurso materialpt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectEmpregada domésticapt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectMedicamento sem prescrição médicapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.subjectAplicação da penapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectPrestação pecuniáriapt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.09.034473-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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