APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.518544-2/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador WILLIAM SILVESTRINI (Relator)
dc.date.accessioned2015-03-27T14:03:04Z
dc.date.available2015-03-27T14:03:04Z
dc.date.issued2005-10-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.518544-2/000 - Comarca de Patos de Minas - Relator: Des. WILLIAM SILVESTRINIpt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4825
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFURTOpt_BR
dc.subjectAÇÃO PENAL PÚBLICApt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E ATENUANTEpt_BR
dc.subjectNÃO-CAPITULAÇÃO NA DENÚNCIApt_BR
dc.subjectREINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTO PELA SENTENÇApt_BR
dc.subjectART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.518544-2/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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