APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0592.05.001051-7/001
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Data
2007-11-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo retido. Cerceamento de defesa. Desprovimento. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Terreno. Propriedade exclusiva da varoa. Constância do casamento. Edificações e benfeitorias. Comunhão.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0592.05.001051-7/001 -
Comarca de Santa Rita de Caldas - Apelante: R.S. - Apelado: J.G.S. - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULO
Palavras-chave
PARTILHA, COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TERRENO, PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VAROA, CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, COMUNHÃO, INDENIZAÇÃO, QUANTUM, CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO-OCORRÊNCIA