APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.018529-0/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-11-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Prestador de serviços. Retenção do veículo para pagamento de dívida. Exercício arbitrário das próprias razões. Dano moral configurado. Quantum. Cautelar. Busca e apreensão. Requisitos presentes.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.018529-0/001 -
Comarca de Uberaba - Apelante: Maqnelson Veículos Ltda. - Apelado: Afonsinho Transportes Ltda.-ME - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA
Palavras-chave
Prestação de serviços, Cobrança, Retenção do bem, Inadmissibilidade, Constrangimento, Dano moral, Caracterização, Quantum, Moderação e razoabilidade, Reparação do ilícito, Manutenção