APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-16T15:50:24Z
dc.date.available2014-05-16T15:50:24Z
dc.date.issued2010-10-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001 - Comarca de Nova Ponte - Apelantes: 1º) Vanuci do Nascimento Preciozo, 2º) Welbert Araújo Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Luiz Antônio de Carvalho, Gustavo Coelho Rabello - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime de latrocínio. Ação movida com o propósito de subtração, que acabou por produzir morte, para assegurar o crime patrimonial e a fuga dos assaltantes. Desclassificação para delito de roubo e homicídio culposo. Impossibilidade. Reconhecimento da participação de menor importância. Inocorrência. Redução das penas fixadas ao primeiro apelante ante o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2311
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocínio (art. 157, § 3º, in fine, do CP)pt_BR
dc.subjectCrime complexopt_BR
dc.subjectJunção de roubo e homicídiopt_BR
dc.subjectConduta antecedentept_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectExigibilidadept_BR
dc.subjectConduta consequentept_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectFugapt_BR
dc.subjectCrime configuradopt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidáriapt_BR
dc.subjectVinculação ao fato delituosopt_BR
dc.subjectContribuição eficiente para sua ocorrênciapt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectRedução ao mínimo legal cominadopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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