APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001
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Data
2010-10-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Crime de latrocínio. Ação movida com o propósito de subtração, que acabou por produzir morte, para assegurar o crime patrimonial e a
fuga dos assaltantes. Desclassificação para delito de roubo e homicídio culposo. Impossibilidade. Reconhecimento da participação de menor importância. Inocorrência. Redução das penas fixadas ao primeiro apelante ante o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001 -
Comarca de Nova Ponte - Apelantes: 1º) Vanuci do Nascimento Preciozo, 2º) Welbert Araújo Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Luiz Antônio de Carvalho, Gustavo Coelho
Rabello - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL
Palavras-chave
Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine, do CP), Crime complexo, Junção de roubo e homicídio, Conduta antecedente, Dolo, Exigibilidade, Conduta consequente, Culpa, Fuga, Crime configurado, Participação de menor importância, Responsabilidade solidária, Vinculação ao fato delituoso, Contribuição eficiente para sua ocorrência, Confissão espontânea, Pena, Redução ao mínimo legal cominado, Cabimento