NT 2025.0008501 Rivaroxabana - NATJUS TJMG
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Data
2025-10-02
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Resumo
No caso concreto , não foram apresentados elementos técnicos que indiquem contraindicação e/ou refratariedade ao uso da varfarina regularmente
disponível na rede pública, através do componente básico de assistência
farmacêutica . Não foram identificados elementos técnicos que permitam
afirmar imprescindibilidade de uso específico da rivaroxabana, em detrimento
ao uso da varfarina para a finalidade profilático terapêutica pretendida.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em de trimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.