O dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moral

Página do item simplificado
dc.contributor.authorReis, José Maria dos
dc.contributor.authorReis, Francis Vanine de Andrade
dc.date.accessioned2017-09-08T13:27:07Z
dc.date.available2017-09-08T13:27:07Z
dc.date.issued2014-05-05
dc.description.abstractO presente artigo envolve reflexões sobre a natureza jurídica da mora nas responsabilidades civis por dano moral de natureza pura, ou seja, in re ipsa, resultante da prática de ato ilícito e da aplicação dos juros de mora no valor arbitrado a título de compensação à vítima pelo dano sofrido, havendo divergência quanto ao dies a quo para sua incidência. Impõe-se, em razão da relevância da matéria, reflexão sobre inadimplemento absoluto e seus efeitos, bem como uma leitura mais atenta do texto do art. 407 do CC/2002, que tem sido fonte de interpretação para a aplicação dos referidos juros a partir do arbitramento do valor para a compensação, em sentença judicial ou acórdão. A escolha do tema justifica-se em face à grave insegurança jurídica sobre a matéria em razão de decisões que consideram o dies a quo para incidência dos juros de mora nas reparações por danos morais provenientes de prática de ato ilícito, a data do ajuizamento, a data da citação, a data do arbitramento na sentença judicial ou de sua publicação e, até mesmo, do acórdão.pt_BR
dc.identifier.issn19827946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8425
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofseries83ª edição;
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil aquilianapt_BR
dc.subjectAto ilícitopt_BR
dc.subjectMora ex rept_BR
dc.subjectInadimplemento absolutopt_BR
dc.titleO dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moralpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
O DIES A QUO PARA INCIDENCIA DE JUROS DE MORA NA REPARACAO POR DANO MORAL revisado.pdf
Tamanho:
223.65 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Artigos Jurídicos