APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.307948-7/001
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Data
2013-10-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Execução. Falecimento do executado. Substituição processual. Cônjuge. Contrato de empréstimo realizado antes do matrimônio. Regime de separação total de bens. Embargos julgados procedentes. Execução extinta.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.307948-7/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Caixa Seguradora S.A. - Apelada: Aparecida Reis de França Silva - Relator: DES. NILO LACERDA
Palavras-chave
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, FALECIMENTO DO DEVEDOR, CONTRATO DE CRÉDITO, REALIZAÇÃO ANTES DO MATRIMÔNIO, CASAMENTO, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, CÔNJUGE, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, IMPOSSIBILIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO