APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.525056-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FORTUNA GRION (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-20T11:57:23Z
dc.date.available2014-05-20T11:57:23Z
dc.date.issued2010-12-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.525056-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Rogério Barreto da Silva, 2ª) Ana Camila Fonseca Alves Correia, 3ª) Suellen Barreto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRIONpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Violação de direito autoral. Venda de videofonogramas e fonogramas contrafeitos. Materialidade não demonstrada. Absolvição.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2320
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectViolação de direito autoral (art. 184, § 2º, do Código Penal)pt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectPeríciapt_BR
dc.subjectArt. 158 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectBem protegidopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectAusência de exame do conteúdo da mídiapt_BR
dc.subjectMaterialidade presumida pelos indícios externospt_BR
dc.subjectFalta de prova do elemento normativopt_BR
dc.subjectAbsolvição impostapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.525056-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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