APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:20:16Z
dc.date.available2014-12-10T13:20:16Z
dc.date.issued2007-11-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Alexander de Oliveira - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Alexander de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Roubo qualificado pelo resultado morte. Crime de ocultação de cadáver. Ausência de provas suficientes para condenação. Absolvição mantida. Recurso ministerial não provido. Latrocínio. Provas suficientes. Condenação mantida. Suposta participação de menor importância. Tese defensiva não acolhida. Pena-base exacerbada. Redução cabível. Justiça gratuita. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4207
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectNão-configuraçãopt_BR
dc.subjectCo-autoriapt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectOcultação de cadáverpt_BR
dc.subjectAusência de laudo pericialpt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectIsenção de custaspt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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