APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001
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Data
2007-11-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Roubo qualificado pelo resultado morte. Crime de ocultação de cadáver. Ausência de provas suficientes para condenação. Absolvição mantida. Recurso ministerial não provido. Latrocínio. Provas suficientes. Condenação mantida. Suposta participação de menor importância. Tese defensiva não acolhida. Pena-base exacerbada. Redução cabível. Justiça gratuita. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Alexander de Oliveira - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Alexander de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES
Palavras-chave
Latrocínio, Concurso de pessoas, Participação de menor importância, Não-configuração, Co-autoria, Valoração da prova, Condenação, Ocultação de cadáver, Ausência de laudo pericial, Absolvição, Fixação da pena, Circunstâncias judiciais, Isenção de custas, Competência