APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.05.095951-9/001
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Data
2010-07-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Danos morais. Abandono afetivo. Requisitos para responsabilidade civil. Inexistência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.05.095951-9/001 -
Comarca de Varginha - Apelante: M.P.M.C., representada p/ mãe T.C.P.M. - Apelado: S.S.C. - Relator: DES. NEPOMUCENO SILVA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, ABANDONO AFETIVO, DANO MORAL, ATO ILÍCITO, INEXISTÊNCIA, DEVER DE INDENIZAR, AUSÊNCIA