APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0686.04.098455-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-27T12:30:23Z | |
dc.date.available | 2015-02-27T12:30:23Z | |
dc.date.issued | 2005-11-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0686.04.098455-7/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Relator: Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Tentativa de furto. Teoria formal-objetiva. Funcionalismo. Novo sistema jurídico-penal. Valoração político-criminal do conceito jurídico de crime tentado. Teoria objetivo- material e teoria objetivo-individual. Conformidade com a concepção funcionalista. Aplicação. Réu que invade a residência da vítima para subtração patrimonial. Correspondência ao plano concreto de execução do autor. Tentativa configurada. Condenação mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4738 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | FURTO | pt_BR |
dc.subject | TENTATIVA | pt_BR |
dc.subject | TIPICIDADE | pt_BR |
dc.subject | ATO PREPARATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | INÍCIO DE EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PUNIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | BEM JURÍDICO TUTELADO | pt_BR |
dc.subject | POLÍTICA CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0686.04.098455-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |