CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.020505- 7/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-23T15:49:33Z | |
dc.date.available | 2014-04-23T15:49:33Z | |
dc.date.issued | 2013-06-13 | |
dc.description | CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.020505- 7/000 - Comarca de Abre-Campo - Suscitante: Juiz de Direito da Comarca de Rio Casca - Suscitado: Juiz de Direito da Comarca de Abre-Campo - Vítima: Hélio Duarte Regazi - Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, J.P.P. - Relator: DES. RENATO MARTINS JACOB | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de jurisdição. Inocorrência. Caracterização do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público. Competência da Procuradoria-Geral de Justiça. Conflito não conhecido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1891 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Conflito de jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Ausência | pt_BR |
dc.subject | Conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Procuradoria-Geral de Justiça | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.020505- 7/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |