APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.99.013712-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-27T13:18:26Z | |
dc.date.available | 2014-03-27T13:18:26Z | |
dc.date.issued | 2011-11-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.99.013712-4/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Roberto Estevão Carraro da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILAC | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Manifestação de jurada acerca das provas do processo anterior à votação dos quesitos e capaz de influenciar os demais juízes leigos. Adiantamento de voto caracterizado. Quebra da incomunicabilidade dos jurados. Irresignação devidamente constada em ata. Prejuízo à defesa demonstrado. Nulidade declarada. Julgamento anulado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1528 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Quebra de incomunicabilidade dos jurados | pt_BR |
dc.subject | Nulidade do julgamento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.99.013712-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |