HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.095372-2/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-15T13:55:29Z | |
dc.date.available | 2015-09-15T13:55:29Z | |
dc.date.issued | 2014-02-28 | |
dc.description | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.095372-2/000 - Comarca de Mateus Leme - Paciente: C.A.O. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mateus Leme - Interessado: D.F.C., M.F.C. - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILAC | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Habeas corpus. Violação de correspondência. Juntada de documento em audiência. Cerceamento de defesa. Matéria ainda não apreciada em primeiro grau. Supressão de instância. Feito devidamente motivado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7410 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
dc.subject | Juntada de documentos em audiência | pt_BR |
dc.subject | Correspondência | pt_BR |
dc.subject | Alegação de violação de sigilo | pt_BR |
dc.subject | Cerceamento de defesa | pt_BR |
dc.subject | Matéria não apreciada em primeiro grau | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade de exame em segundo grau | pt_BR |
dc.subject | Pena de supressão de instância | pt_BR |
dc.subject | Decisão | pt_BR |
dc.subject | Fundamentação | pt_BR |
dc.subject | Acolhimento de parecer ministerial | pt_BR |
dc.subject | Ausência de constrangimento ilegal por falta de motivação | pt_BR |
dc.title | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.095372-2/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |