Reflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da lei 1.533/51 pela Constituição Federal

dc.contributor.authorCorrêa, Gustavo Angelim Chaves
dc.date.accessioned2013-08-07T20:56:31Z
dc.date.available2013-08-07T20:56:31Z
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/525
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.59, n.186, jul/set. 2008, p.49-50
dc.relation.ispartofDisponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-167.htm>
dc.subject.otherMandado de segurança --Alteração
dc.subject.otherMandado de segurança -- Aspectos constitucionais
dc.subject.otherMandado de segurança -- Legislação
dc.subject.otherRecurso administrativo -- Aspectos jurídicos
dc.subject.otherEfeito suspensivo
dc.titleReflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da lei 1.533/51 pela Constituição Federalpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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