Reflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da lei 1.533/51 pela Constituição Federal
dc.contributor.author | Corrêa, Gustavo Angelim Chaves | |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T20:56:31Z | |
dc.date.available | 2013-08-07T20:56:31Z | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/525 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.59, n.186, jul/set. 2008, p.49-50 | |
dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-167.htm> | |
dc.subject.other | Mandado de segurança --Alteração | |
dc.subject.other | Mandado de segurança -- Aspectos constitucionais | |
dc.subject.other | Mandado de segurança -- Legislação | |
dc.subject.other | Recurso administrativo -- Aspectos jurídicos | |
dc.subject.other | Efeito suspensivo | |
dc.title | Reflexões sobre a ab-rogação do inciso I, art. 5º, da lei 1.533/51 pela Constituição Federal | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |