APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.05.030244-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-01T12:22:45Z
dc.date.available2014-08-01T12:22:45Z
dc.date.issued2009-09-02
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.05.030244-2/001 - Comarca de Pedro Leopoldo - Apelante: Frank Eduardo Fagundes Fonseca Viana - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Marcelo Jeanmonod dos Santos - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Processo penal. Apelação. Preliminar. Nulidade do flagrante. Não ocorrência. Furto duplamente qualificado tentado. Depoimento testemunhal. Condenação mantida. Concurso de agentes e emprego de chave falsa. Decote de qualificadoras rejeitado. Pena de multa. Redução. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2989
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectPrisão em flagrantept_BR
dc.subjectAusência de nulidadept_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectEmprego de chave falsapt_BR
dc.subjectQualificadoraspt_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.05.030244-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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