NT 2024.0005478 FreeStyle + Insulinas análogas - NATJUS TJMG
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Data
2024-04-18
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Resumo
Quando se comparam insulinas análogas de mesmo perfil entre si
observa-se não haver diferenças significativas nos desfechos estudados,
existe equivalência em eficácia e rapidez de ação entre os três tipos de
insulinas análogas de ação rápida / ultrarrápida existentes. De maneira
semelhante ao observado para as insulinas análogas de ação prolongada,
nenhum estudo demonstrou maior benefício sobre os desfechos em longo
prazo, ou que avaliassem desfechos ditos primordiais para insulinas análogas
de ação ultrarrápida em comparação à insulina humana regular.
Os análogos de insulina de ação rápida / ultrarrápida foram incluídos no
PCDT de DM1 do SUS, porque reduzem o risco de hipoglicemias noturnas, e
o risco de hipoglicemias graves em pessoas com DM1, quando comparados à
insulina humana regular.1
A Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2017 da Secretária de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), tornou
pública a incorporação da insulina análoga rápida para o tratamento da
diabetes mellitus tipo 1 no SUS. Após processo licitatório, definida e iniciada
dispensação: caneta descartável preenchida com insulina análoga de ação
rápida asparte U100; agulha descartável para caneta com 4 mm de
comprimento.
Apesar das insulinas análogas de longa / ultralonga ação e de ação
ultrarrápida estarem disponíveis na rede pública sob protocolo para o
tratamento de pacientes com diagnóstico de DM1, no caso em tela, não ficou
demonstrada a necessidade / imprescindibilidade de substituição da insulina
humana NPH e regular pelas insulinas análogas específicas requeridas.
Tampouco ficou demonstrada imprescindibilidade de uso específico das insulinas análogas requeridas, em detrimento das alternativas de insulinas
análogas de ação longa / ultralonga ou de ação ultrarrápida, regularmente
disponíveis na rede pública.
O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar
com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas
farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação,
adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.