NT 2024.0005478 FreeStyle + Insulinas análogas - NATJUS TJMG

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2024-04-18
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Resumo
Quando se comparam insulinas análogas de mesmo perfil entre si observa-se não haver diferenças significativas nos desfechos estudados, existe equivalência em eficácia e rapidez de ação entre os três tipos de insulinas análogas de ação rápida / ultrarrápida existentes. De maneira semelhante ao observado para as insulinas análogas de ação prolongada, nenhum estudo demonstrou maior benefício sobre os desfechos em longo prazo, ou que avaliassem desfechos ditos primordiais para insulinas análogas de ação ultrarrápida em comparação à insulina humana regular. Os análogos de insulina de ação rápida / ultrarrápida foram incluídos no PCDT de DM1 do SUS, porque reduzem o risco de hipoglicemias noturnas, e o risco de hipoglicemias graves em pessoas com DM1, quando comparados à insulina humana regular.1 A Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2017 da Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), tornou pública a incorporação da insulina análoga rápida para o tratamento da diabetes mellitus tipo 1 no SUS. Após processo licitatório, definida e iniciada dispensação: caneta descartável preenchida com insulina análoga de ação rápida asparte U100; agulha descartável para caneta com 4 mm de comprimento. Apesar das insulinas análogas de longa / ultralonga ação e de ação ultrarrápida estarem disponíveis na rede pública sob protocolo para o tratamento de pacientes com diagnóstico de DM1, no caso em tela, não ficou demonstrada a necessidade / imprescindibilidade de substituição da insulina humana NPH e regular pelas insulinas análogas específicas requeridas. Tampouco ficou demonstrada imprescindibilidade de uso específico das insulinas análogas requeridas, em detrimento das alternativas de insulinas análogas de ação longa / ultralonga ou de ação ultrarrápida, regularmente disponíveis na rede pública. O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.
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