NT 2024.0004997 Rosuvastatina + Dapagliflozina - NATJUS TJMG

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2024-02-11
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Resumo
A proposta de tratamento segundo o PCDT, foi baseada no paciente sob risco cardiovascular e não na busca do LDL-C alvo. Devido ao benefício da estatina comprovado em diversas meta-análises, foram incorporadas no PCDT a sinvastatina, a pravastatina e a atorvastatina. Destas, a atorvastatina é considerada uma estatina de alta potência. O tratamento da dislipidemia tem por objetivo final a redução de eventos cardiovasculares, incluindo mortalidade, bem como a prevenção de pancreatite aguda associada à hipertrigliceridemia grave. Rosuvastatina cálcica: medicamento não disponível na rede pública. Conforme registro em bula a rosuvastatina é usada como auxiliar à dieta quando a resposta à dieta e aos exercícios é inadequada, no tratamento da hipercolesterolemia e hipertrigliceridemia. O SUS através do componente básico e especializado de assistência farmacêutica, disponibiliza alternativas farmacológicas protocolares (sinvastatina, pravastatina sódica e a atorvastatina cálcica) para o tratamento farmacológico adjuvante da dislipidemia. Não há estudos de elevada evidência científica que possibilitem atribuir ao medicamento específico requerido e não disponível, superioridade terapêutica em relação às alternativas farmacológicas disponíveis no SUS. No caso em tela, não foram identificados elementos técnicos que indiquem imprescindibilidade de uso específico da rosuvastatina cálcica em substituição às alternativas protocolares regularmente disponíveis na rede pública, quais sejam: sinvastatina, pravastatina sódica e a atorvastatina cálcica.
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