AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 488.556-1
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Data
2005-04-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 488.556-1 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
EXECUÇÃO, PENHORA, BENS DE SÓCIO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, FRAUDE, MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO, AUSÊNCIA DE PROVA, DECRETO 3.708/19