APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.11.007938-5/001
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Data
2012-12-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Responsabilidade civil. Empresa aérea. Cancelamento de voo. Cinzas vulcânicas. Evento da natureza. Motivo de força maior. Conduta da companhia. Descaso com os passageiros. Transtornos e frustrações. Configurados. Danos materiais e morais. Dever de ressarcir. Valor da indenização por dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.11.007938-5/001 - Comarca de Timóteo - Apelante: Webjet Linhas Aereas S.A. - Apelados: André Borges Quintão e outro, Camila Vieira Souza - Relator: DES. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA
Palavras-chave
CANCELAMENTO DE VÔO, EVENTO DA NATUREZA, CINZAS VULCÂNICAS, MOTIVO DE FORÇA MAIOR, CONDUTA DA EMPRESA AÉREA, FALTA DE ASSISTÊNCIA, DESCASO COM OS PASSAGEIROS, DEVER DE MINORAR OS TRANSTORNOS, INOBSERVÂNCIA, DANOS MORAIS E MATERIAIS, CONFIGURAÇÃO, INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXAÇÃO DO QUANTUM, PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, APLICAÇÃO