APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0319.02.012916-3/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-28T10:47:06Z
dc.date.available2014-07-28T10:47:06Z
dc.date.issued2009-11-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0319.02.012916-3/001 - Comarca de Itabirito - Apelante: Eugênio Pereira Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime de perigo comum. Desclassificação para dano duplamente qualificado. Extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada. Recurso não provido. De ofício, declarada extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2944
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime de perigo comumpt_BR
dc.subjectIncêndiopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectDano qualificadopt_BR
dc.subjectPrescrição da pretensão punitivapt_BR
dc.subjectDeclaração de ofíciopt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0319.02.012916-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0191-TJ-JCr-005.pdf
Tamanho:
66.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal