Os direitos fundamentais no paradigma do estado democrático de direito: análise sob a perspectiva do pluralismo

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dc.contributor.authorPenna, Saulo Versiani
dc.contributor.authorSilva, Wellington Rodrigo Batista da
dc.contributor.authorFreire, Lucas Alves
dc.date.accessioned2013-08-15T04:12:30Z
dc.date.available2013-08-15T04:12:30Z
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/603
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.56, n.175, out/dez. 2005, p.17-31
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.subject.otherNorma jurídica
dc.subject.otherDireitos humanos -- História
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais
dc.titleOs direitos fundamentais no paradigma do estado democrático de direito: análise sob a perspectiva do pluralismopt_BR
dc.typeArticlept_BR
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