APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.07.056649-6/001
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Data
2008-06-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processual civil. Capacidade para ser parte. Pressuposto de existência da relação processual. Espólio. Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença desconstituída. Recurso adesivo não conhecido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.07.056649-6/001 - Comarca de Timóteo - Apelante adesivo: Espólio de Edy Dias. repdo. p/ invte. Carlos Eduardo Dias -Apelante: Banco ABN Amro Real S.A. - Apelados: Banco ABN Amro Real S.A. e Espólio de Edy Dias - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDES
Palavras-chave
CAPACIDADE PROCESSUAL, ESPÓLIO, INVENTÁRIO, ENCERRAMENTO, PROPOSITURA DE AÇÃO POSTERIOR, MÉRITO, EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO, RECURSO ADESIVO, NÃO-CONHECIMENTO