Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provas
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Data
2010-06-02
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Resumo
Este artigo tem como objetivo abordar a novel reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.690,
de 9 de junho de 2008, especialmente o tema abordado na palestra “Prova no Processo Penal - Lei
11.690/08”, proferida pelo Juiz Bruno Teixeira Lino no Seminário sobre Normas Processuais Penais,
realizado no dia 17 de outubro de 2008 pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Descrição
Palavras-chave
Direito processual penal, Lei 11.690, Provas, Ônus da prova, Prova ilícita, Persuasão racional, Prova pericial, Prova testemunhal