APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663681-4/001
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Data
2008-07-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação ordinária. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Terraplanagem. Muro divisório. Prédio confinante. Dano comprovado. Responsabilidade objetiva. Construtor. Responsabilidade solidária afastada. Ônus
da prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663681-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Luiz Roncalli Rocha - Apelado: Condomínio Edifício Issacar José Residence - Relator: Des. TARCÍSIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
AÇÃO ORDINÁRIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER, DIREITO DE VIZINHANÇA, TERRAPLANAGEM, MURO DIVISÓRIO, PRÉDIO CONFINANTE, DANO, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CONSTRUTOR, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA, ÔNUS DA PROVA