Decisão 1969/2019 (Processo SEI 0029662-11.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-26T18:08:00Z | |
| dc.date.available | 2019-03-26T18:08:00Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-26 | |
| dc.description | Trata-se de expediente apresentado pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de João Monlevade, solicitando orientação desta Casa Correcional acerca de pedido formulado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Monlevade. A Serventia solicitou autorização para realizar curso com tema central "Usucapião Extrajudicial - Aspectos Teóricos e Práticos", para aprendizado e divulgação dos benefícios de se recorrer ao Serviço de Registro de Imóveis para retirar o imóvel do plano da informalidade. Ressaltou que as vagas serão preenchidas após agendamento por telefone na ordem de solicitação e doação de 01kg (um quilo) de alimento não perecível e que o curso não tem fins lucrativos e nem a intenção de captação de clientes. Menciona que o curso será ministrado pela advogada especialista em Direito Notarial e Registral, Dra. Daniela Bolivar. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9568 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | João Monlevade | pt_BR |
| dc.subject | 1º Registro de Imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | Pedido realização de curso | pt_BR |
| dc.subject | Evento gratuito | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 49-B, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 47, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 1969/2019 (Processo SEI 0029662-11.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |