APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.512284-7/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-27T12:33:30Z | |
dc.date.available | 2015-02-27T12:33:30Z | |
dc.date.issued | 2005-10-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.512284-7/000 - Comarca de Arcos - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Penal e processo penal. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição. Provas. Confissão do acusado no inquérito. Consonância com as provas colhidas no processo. Prevalência sobre a negativa feita em juízo, dissonante dos elementos probatórios. Auxílio simultâneo à prática do delito. Co-autoria e não-favorecimento real. Posse da coisa furtada por pouco tempo. Irrelevância. Consumação. Retirada do objeto da esfera de disponibilidade da vítima. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4755 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | FURTO QUALIFICADO | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO DE PESSOAS | pt_BR |
dc.subject | CO-AUTORIA | pt_BR |
dc.subject | POSSE DA RES | pt_BR |
dc.subject | CRIME CONSUMADO | pt_BR |
dc.subject | FAVORECIMENTO REAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | RETRATAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VALORAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA DE NULIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.512284-7/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |