CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:13:48Z
dc.date.available2014-06-13T11:13:48Z
dc.date.issued2010-03-10
dc.descriptionCONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Suscitante: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial de Santa Rita do Sapucaí - Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Relator: DES. HERBERT CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Processo penal. Conflito de jurisdição. Ameaça. Maus-tratos. Instigação ao suicídio. Prática contra mulher. Âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Justiça comum. Deram pela competência do Juízo suscitado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2692
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectAmeaçapt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.subjectInstigação ao suicídiopt_BR
dc.subjectSujeito ativopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectProcesso e julgamentopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectJustiça comumpt_BR
dc.titleCONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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