CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:13:48Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:13:48Z | |
dc.date.issued | 2010-03-10 | |
dc.description | CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Suscitante: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial de Santa Rita do Sapucaí - Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Relator: DES. HERBERT CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processo penal. Conflito de jurisdição. Ameaça. Maus-tratos. Instigação ao suicídio. Prática contra mulher. Âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Justiça comum. Deram pela competência do Juízo suscitado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2692 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Ameaça | pt_BR |
dc.subject | Maus-tratos | pt_BR |
dc.subject | Instigação ao suicídio | pt_BR |
dc.subject | Sujeito ativo | pt_BR |
dc.subject | Mulher | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Processo e julgamento | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Justiça comum | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.10.001087- 5/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |