HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.085440-1/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
dc.date.accessioned2014-01-30T15:25:47Z
dc.date.available2014-01-30T15:25:47Z
dc.date.issued2012-09-18
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.085440-1/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: Márcio Correia de Souza - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Tráfico de drogas. Questões afetas ao meritum causae. Impossibilidade de exame pela estreita via do writ. Constrição lastreada nos preceitos legais atinentes à espécie. Necessidade da custódia. Decisão fundamentada na preservação da ordem pública. Razões concretas para a imposição do cárcere provisório. Ordem denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1096
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectLiberdade provisóriapt_BR
dc.subjectCondições pessoais favoráveispt_BR
dc.subjectInsuficiênciapt_BR
dc.subjectGarantia da ordem públicapt_BR
dc.subjectIndeferimento do pedidopt_BR
dc.subjectAnálise do méritopt_BR
dc.subjectExame aprofundado de provapt_BR
dc.subjectVia imprópriapt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.085440-1/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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