APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.05.146981-2/001
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Data
2010-10-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Cerceamento de defesa. Não configuração. Direito de vizinhança. Construção. Comprometimento do prédio vizinho. Dever de indenizar. Danos materiais e morais. Configuração. Medida
cautelar. Requisitos presentes.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.05.146981-2/001 -
Comarca de Governador Valadares - Apelantes:
Angélica Lauriano da Silva Castro, Alcamiro José Machado, Maria do Carmo Freitas - Apelados: Angélica Lauriano da Silva Castro, Alcamiro José Machado, Maria do Carmo Freitas - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO CONFIGURAÇÃO, DIREITO DE VIZINHANÇA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO VIZINHO, COMPROMETIMENTO, DEVER DE INDENIZAR, DANO MORAL, DANO MATERIAL, ARBITRAMENTO, MEDIDA CAUTELAR