NT 2026.0009353/10477 Suplemento Nutricional Enteral Polimérico Hiperproteico e Hipercalórico - Paralisia Cerebral e Epilepsia - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-07-21T18:45:07Z
dc.date.available2026-07-21T18:45:07Z
dc.date.issued2026-07-18
dc.description.abstractPessoa adulta acamada desde a infância, com diagnóstico de paralisia cerebral e epilepsia, alimentada por sonda nasoenteral. A demanda pleiteia suplemento nutricional enteral polimérico hiperproteico e hipercalórico industrializado, além da manutenção do fornecimento de fraldas geriátricas e dos fármacos antiepilépticos já dispensados pelo SUS. A análise técnica conclui que a dieta artesanal apresenta efeito nutricional equivalente ao da fórmula industrializada, devendo ser a primeira escolha para uso domiciliar, que os fármacos antiepilépticos prescritos já estão disponíveis e dispensados pelo SUS, e que a dispensação de fraldas está prevista no Programa Farmácia Popular, não havendo elementos técnicos que demonstrem a imprescindibilidade da dieta industrializada específica requerida.
dc.identifier.other2026.0009353; 2026.0010477
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18073
dc.language.isopt
dc.subjectParalisia Cerebral
dc.subjectNutrição Enteral Domiciliar
dc.subjectEpilepsia
dc.titleNT 2026.0009353/10477 Suplemento Nutricional Enteral Polimérico Hiperproteico e Hipercalórico - Paralisia Cerebral e Epilepsia - NATJUS TJMG
dc.typeWorking Paper
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