APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0395.07.015931-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador WALTER LUIZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-02T16:02:43Z | |
dc.date.available | 2013-12-02T16:02:43Z | |
dc.date.issued | 2012-11-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0395.07.015931-8/001 - Comarca de Manhumirim - Apelante: Adriel Rodrigues Ferraz Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WALTER LUIZ DE MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. Conduta tipificada no art. 1º, inciso II, da Lei 8.176/91. Tese defensiva: absolvição. Não acolhimento. Sentença mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/941 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a ordem econômica | pt_BR |
dc.subject | Uso de gás liquefeito de petróleo em veículo automotor | pt_BR |
dc.subject | Art. 1º da Lei 8.176/91 | pt_BR |
dc.subject | Tipicidade | pt_BR |
dc.subject | Autoria e materialidade | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Livre apreciação pelo juiz | pt_BR |
dc.subject | Livre convencimento motivado/persuasão racional | pt_BR |
dc.subject | Busca da verdade real | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0395.07.015931-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |