HABEAS CORPUS 108.994 - MG

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-30T09:48:20Z
dc.date.available2014-06-30T09:48:20Z
dc.date.issued2011-05-30
dc.descriptionHABEAS CORPUS 108.994 - MG - Relator: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - Paciente: Silvânia Márcia Duque. Paciente: Hamilton de Jesus. Paciente: Ricardo Batista Martins. Impetrante: Defensoria Pública da União. Advogado: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2864
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCRIMINALpt_BR
dc.subjectIMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIALpt_BR
dc.subjectADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPECULIARIDADES DO CASO CONCRETOpt_BR
dc.subjectCONCESSÃO DA ORDEMpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS 108.994 - MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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