APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0011.06.015823-2/001
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Data
2008-03-04
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Alvará judicial. Doação de imóvel adquirido em sub-rogação a outro, este adquirido antes do casamento. Comunhão parcial de bens. Prova. Ausência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0011.06.015823-2/001 -
Comarca de Aimorés - Apelante: N.G.F. - Apelados: D. e outro, herdeiros de L.F. - Relator: DES. GERALDO AUGUSTO
Palavras-chave
ALVARÁ JUDICIAL, BEM IMÓVEL, DOAÇÃO, DESCENDENTE, REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, SUB-ROGAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVA, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO