NT 2022.0002727 - Implante Valva Mitral biológica - NATJUS TJMG
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Data
2022-03-17
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Resumo
Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente com
histórico de valvuloplastia mitral por balão há 21 anos, no momento
sintomática, com fibrilação atrial, aumento importante de volume do átrio
esquerdo (53 mm) e discreto do ventrículo esquerdo, hipertensão pulmonar
leve, dupla lesão valvar mitral moderada, sendo indicado tratamento cirúrgico
eletivo, para implante de valva mitral biológica.
O procedimento solicitado está disponível na rede pública – SUS, sob
o código 04.06.01.069-2 (Implante de prótese valvar) na tabela de
procedimentos SIGTAP-DATASUS. Descrição: Substituição da válvula
cardíaca original doente por uma prótese biológica ou metálica, realizada por
toracotomia e com circulação extracropórea. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou
é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade
instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI
eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por
exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas
pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município
prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para
outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela,
sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais
impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso,
diretamente para o colegiado da SES/MG”.³
Portanto, trata-se de questão estritamente relacionada à gestão do
SUS
Descrição
Palavras-chave
Implante de Valva Mitral Biológica, valvuloplastia mitral por balão, fibrilação atrial