APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.08.059470-6/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-12-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação ordinária de obrigação de não fazer c/c cominatória e perdas e danos. Documentos novos. Uso nocivo da propriedade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.08.059470-6/001 -
Comarca de Formiga - Apelante: Jamil José Macedo - Apelados: Geraldo Antônio Pinheiro e outro - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DIREITO DE VIZINHANÇA, USO NOCIVO DA PROPRIEDADE, JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ