2026.0009685 Epilepsia - NATJUS TJMG
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Data
2026-05-05
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Resumo
A nota técnica conclui que as medicações solicitadas para tratamento de epilepsia — Keppra® (levetiracetam) e Depakene® (ácido valproico/valproato de sódio) — possuem indicação clínica adequada e estão disponíveis no SUS. O documento destaca que o ácido valproico é medicamento reconhecido para diferentes tipos de crises epilépticas, sem evidência de superioridade entre suas formulações, conforme PCDT e CONITEC. Também ressalta que o levetiracetam foi incorporado ao SUS para tratamento de epilepsia em adultos e crianças, mediante fornecimento pelas farmácias de alto custo, concluindo pela adequação terapêutica e disponibilidade pública dos fármacos para o caso analisado.