APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.148487-1/001
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Data
2008-08-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Seguro de vida e prestamista. Doença preexistente. Prévio conhecimento do segurado. Máfé. Não-configuração. Violação à boa-fé e à função
social. Dever de indenizar.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.148487-1/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Real Previdência Seguros S.A. - Apelados: Ana Regina Maran Buono e outros - Relatora:
DES.ª CLÁUDIA MAIA
Palavras-chave
SEGURO DE VIDA, DOENÇA PREEXISTENTE, SEGURADO, PRÉVIO CONHECIMENTO, MÁ-FÉ, NÃO-CONFIGURAÇÃO, BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL, VIOLAÇÃO, DEVER DE INDENIZAR