A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário Mineiro
| dc.contributor.author | Calazans, Fernando Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-02T20:14:09Z | |
| dc.date.available | 2013-08-02T20:14:09Z | |
| dc.date.issued | 2012-04 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/388 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.63, n.201, abr/jun. 2012, p.25-32 | |
| dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-166.htm> | |
| dc.subject.other | Previdência social | |
| dc.subject.other | Servidor público -- Pensões -- Direitos e deveres -- Doutrinas e controvérsias | |
| dc.subject.other | Servidor público -- Pensões -- Jurisprudência -- Minas Gerais | |
| dc.subject.other | Igualdade salarial -- Extinção | |
| dc.subject.other | Igualdade salarial -- Aspectos constitucionais | |
| dc.subject.other | Reforma previdenciária | |
| dc.subject.other | Segurança jurídica | |
| dc.subject.other | Servidor público -- Pensões -- Legislação | |
| dc.title | A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário Mineiro | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |