HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
dc.date.accessioned	2014-04-02T10:39:17Z
dc.date.available	2014-04-02T10:39:17Z
dc.date.issued	2011-07-09
dc.description	HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000 - Comarca de Iturama - Paciente: Carlito de Melo Lopes - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama - Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARES	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Habeas corpus. Crime de trânsito. Art. 306 do CTB. Prisão em flagrante. Trancamento da ação penal. Impossiblidade. Prova técnica. Prescindibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1631
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Crime de trânsito	pt_BR
dc.subject	Embriaguez ao volante	pt_BR
dc.subject	Agente visivelmente embriagado	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Prova técnica	pt_BR
dc.subject	Dispensabilidade	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.subject	Trancamento da ação penal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Denegação da ordem	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.044421-3/000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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