APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-27T12:18:57Z
dc.date.available2014-06-27T12:18:57Z
dc.date.issued2012-04-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001 - Comarca de Patos de Minas - Apelante: José Rubens de Sousa Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Uso de documento falso. Falsificação grosseira. Crime impossível. Não caracterização. Reconhecimento da causa de diminuição referente ao erro de proibição evitável. Impossibilidade. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2843
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUso de documento falsopt_BR
dc.subjectCarteira nacional de habilitaçãopt_BR
dc.subjectApreensão por autoridade policialpt_BR
dc.subjectCrime impossívelpt_BR
dc.subjectFalsificação grosseirapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectErro de proibiçãopt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0201-TJ-JCr-017.pdf
Tamanho:
66.28 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: