APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-27T12:18:57Z | |
dc.date.available | 2014-06-27T12:18:57Z | |
dc.date.issued | 2012-04-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001 - Comarca de Patos de Minas - Apelante: José Rubens de Sousa Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Uso de documento falso. Falsificação grosseira. Crime impossível. Não caracterização. Reconhecimento da causa de diminuição referente ao erro de proibição evitável. Impossibilidade. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2843 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Uso de documento falso | pt_BR |
dc.subject | Carteira nacional de habilitação | pt_BR |
dc.subject | Apreensão por autoridade policial | pt_BR |
dc.subject | Crime impossível | pt_BR |
dc.subject | Falsificação grosseira | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Erro de proibição | pt_BR |
dc.subject | Não configuração | pt_BR |
dc.subject | Tipicidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |