APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0243.06.000615-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-23T15:50:19Z | |
| dc.date.available | 2014-04-23T15:50:19Z | |
| dc.date.issued | 2013-05-08 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0243.06.000615-8/001 - Comarca de Espinosa - Apelantes: 1º) V.D.A., assistente do Ministério Público, 2º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: W.S.B., A.B.G., M.H.C. - Relator: DES. EDUARDO BRUM | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime de tortura. Dualidade recursal. Não conhecimento do recurso interposto pelo assistente de acusação. Policiais militares. Não configuração do indispensável sofrimento intenso na vítima. Lesões leves praticadas e violência arbitrária no ato da prisão. Manutenção da condenação. Recurso ministerial não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1898 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Tortura | pt_BR |
| dc.subject | Dualidade recursal | pt_BR |
| dc.subject | Não conhecimento do recurso interposto pelo assistente de acusação | pt_BR |
| dc.subject | Policiais militares | pt_BR |
| dc.subject | Intensidade do sofrimento na vítima | pt_BR |
| dc.subject | Não comprovação | pt_BR |
| dc.subject | Lesões leves | pt_BR |
| dc.subject | Violência arbitrária no ato da prisão | pt_BR |
| dc.subject | Condenação | pt_BR |
| dc.subject | Manutenção | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0243.06.000615-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |